Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Caberá agravo de instrumento nas decisões em que o juízo recorrido denegar processamento ao recurso destinado à instância superior, tanto nos recursos dirigidos ao TRT quanto nos recursos dirigidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida.

Se um filho de um ministro em atividade no TST for empossado, em virtude de aprovação em regular concurso público, no cargo de auxiliar judiciário do quadro desse tribunal, ele poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no órgão, desde que não tenha de servir junto ao referido ministro.

A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.

No TST, não é juridicamente cabível a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência com base em acórdãos dissidentes proferidos por TRTs de regiões distintas.

Assinale a alternativa correta, à luz do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo era parte em processo com trâmite no TST e seu advogado substabeleceu em outro patrono a procuração que recebera, com reserva de iguais poderes para si. O novo advogado constituído requereu a juntada do substabelecimento e informou que, dali em diante, ambos os profissionais estariam habilitados a representar a parte.

Nessa situação, as intimações que tiverem de ser feitas nesse processo a partir da juntada do substabelecimento serão consideradas válidas se ostentarem o nome de qualquer um dos advogados, não sendo imprescindível que o nome de ambos apareça na publicação.

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