Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 994171 - Direito Processual do Trabalho, Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.

A) Recurso ordinário.

B) Agravo de petição.

C) Recurso de revista.

D) Agravo de instrumento.

E) Embargos.

#Questão 994172 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque não cabe ação da empresa contra o empregado na Justiça do Trabalho.

B) A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito de permanecer com algum patrimônio da empresa como garantia do pagamento de seus direitos.

C) Jorge não terá a pretensão atendida porque a retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa.

D) Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, a compensação e a retenção, daí porque é viável suscitar a retenção no recurso.

E) Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregado porque a retenção deveria ter sido suscitada em instância ordinária.

#Questão 994173 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Em uma Vara do Trabalho tramitam várias reclamações trabalhistas. Em cada ação há um reclamado diferente: na ação 1, é ALFA (um empregador doméstico), na ação 2, é BETA (uma entidade filantrópica), na ação 3, é DELTA (um microempreendedor individual), na ação 4, é ÔMEGA (uma empresa de pequeno porte) e na ação 5, é GAMA (uma empresa em recuperação judicial). Em todas as causas o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação em pecúnia. Todos os reclamados recorrerão da sentença.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a opção que identifica os reclamados que deverão depositar metade do depósito recursal.

A) BETA e GAMA

B) ALFA, BETA, DELTA, ÔMEGA e GAMA.

C) BETA, DELTA e ÔMEGA.

D) DELTA, ÔMEGA e GAMA.

E) ALFA, DELTA e ÔMEGA.

#Questão 994174 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária.

A) associações civis.

B) central sindical.

C) associações profissionais.

D) Ministério Público do Trabalho.

E) Juiz do Trabalho de 1º grau.

#Questão 994253 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere.
? A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. ? O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio. ? Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para

A) o Condomínio Edifício Lagoa Azul e Mário, apenas.

B) todos.

C) Massas Alvorada Ltda e o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.

D) Massas Alvorada Ltda e Mário, apenas.

E) o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.

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