Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 997079 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

A) Não possui previsão normativa.

B) Pode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência.

C) É cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito.

D) É cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição.

E) É cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.

#Questão 997080 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

A) É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos.

B) Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente.

C) Admite citação por edital.

D) Não admite conciliação.

E) Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

#Questão 997191 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A) A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

B) A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

C) Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

D) Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

E) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

#Questão 997439 - Direito Processual do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.

B) Da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.

C) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

D) Não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.

E) O requerimento de desconsideração da personalidade deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

#Questão 993759 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de

A) 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.

B) 2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.

C) 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

D) 4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.

E) 4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

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