Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 996259 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A) A ausência do valor da causa na petição inicial trabalhista é causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

B) A petição inicial trabalhista de forma verbal somente será possível caso a parte comprove a sua hipossuficiência.

C) Em havendo várias ações com identidade de matéria, deverá o juiz agrupá-las num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D) O empregador deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, juntamente com seu advogado, para, querendo, apresentar defesa e provas sobre a matéria que versa o dissídio.

E) Caso o autor do dissídio individual opte em não comparecer à audiência de julgamento, o juiz determinará a imediata conclusão do feito para sentença.

#Questão 996260 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A) No recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza exclusivamente social.

B) Mesmo que tempestivo, o recurso que contiver defeito formal não será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C) O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e regressivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D) No recurso ordinário interposto contra sentença proferida sob o rito sumaríssimo, o Ministério Público, após a sua intimação, deverá apresentar parecer no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria da Turma deverá colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.

E) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

#Questão 996498 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

B) a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

C) a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

D) a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E) é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

#Questão 996499 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor

A) recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

B) recurso ordinário, tendo direito ao prazo em dobro.

C) recurso de embargos, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

D) recurso de embargos, tendo direito ao prazo em dobro.

E) embargos de declaração ou recurso ordinário, dependendo da situação, sempre com direito ao prazo em dobro.

#Questão 996500 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

De acordo com os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A) não se aplica a revelia aos órgãos da administração pública direta.

B) não haverá revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis do reclamante.

C) não se aplicam os efeitos da revelia aos órgãos da administração pública direta e indireta.

D) não se aplicam os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

E) aplicam-se os efeitos da revelia a todos os fatos alegados pelo reclamante, não cabendo ao magistrado qualquer juízo acerca da verossimilhança.

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