Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995035 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), NÃO é correto afirmar:

A) O Pleno do TST funciona com, no mínimo, 14 ministros.

B) O Tribunal Pleno do TST é onde os ministros se juntam para a criação de uma súmula, por exemplo.

C) O TST é composto por 27 ministros.

D) O TST está subordinado, hierarquicamente, ao Supremo Tribunal Federal.

E) O TST, além das matérias trabalhistas, também julga matérias eleitorais.

#Questão 995036 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a Justiça do Trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) Na primeira instância, não existem órgãos ou Varas especializadas, como ocorre na Justiça Comum.

B) No primeiro grau, existe juiz substituto e não juiz auxiliar.

C) Os juízes de primeiro grau são aprovados independente de concurso público de provas e títulos.

D) Os tribunais são divididos em turmas.

E) Os tribunais têm sido criados por regiões e não por Estados.

#Questão 995037 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre competência trabalhista, é CORRETO afirmar que a justiça do trabalho é competente para processar e julgar:

A) as ações de pensão alimentícia que tenham como pedido o desconto salarial em folha.

B) demandas criminais.

C) demandas de danos morais ocorridas na relação de emprego.

D) demandas de possessórias que não se vinculem à relação de emprego e trabalho.

E) demandas entre cooperativas e empresas.

#Questão 995204 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

A respeito da audiência de julgamento no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) O não comparecimento do reclamado importa julgamento antecipado da lide, com condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

B) Não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura obrigatória dos pedidos da reclamação.

C) A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para os próximos trinta dias, mediante nova notificação das partes.

D) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar motivo legalmente justificável.

E) Finda a oitiva das testemunhas e ocorrendo a seguir o interrogatório dos litigantes, estes poderão retirar-se, prosseguindo a audiência com os representantes.

#Questão 995272 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução

A) de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

B) de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, dependendo de provocação às relativas a acordos por ela homologados.

C) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

D) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 40 salários mínimos.

E) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 60 salários mínimos.

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