Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995030 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B) Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.

C) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

D) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.

E) O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.

#Questão 995031 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito competem ao autor/reclamante.

B) O ônus da prova dos fatos impeditivos compete ao reclamado/réu.

C) O ônus da prova poderá ser distribuído de maneira dinâmica.

D) O ônus da prova poderá ser do trabalhador, a depender do direito discutido em juízo.

E) O ônus da prova será sempre do empregador.

#Questão 995032 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A audiência inicial trabalhista é aquela em que há

A) oitiva de partes e testemunhas, necessariamente.

B) recebimento de defesa, sem tentativa de conciliação, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

C) tentativa de conciliação e o recebimento da defesa, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

D) tentativa de conciliação, com impugnação da defesa oralmente e oitiva das partes.

E) tentativa de conciliação, impugnação oral da defesa e oitiva de testemunhas, necessariamente.

#Questão 995033 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A audiência UNA será realizada nas causas:

A) Inferiores a dois salários mínimos.

B) Inferiores a um salário mínimo e superiores a duzentos reais.

C) Superiores a cinquenta salários mínimos e inferiores a cem salários mínimos.

D) Superiores a dois salários mínimos e inferiores a quarenta salários mínimos.

E) Superiores a dois salários mínimos e inferiores a sessenta salários mínimos.

#Questão 995034 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.

B) O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.

C) Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.

D) Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.

E) Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.

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