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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 994068 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar:

A) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual ou coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST, ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

B) Da decisão denegatória caberá agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias.

C) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou do Tribunal Regional do Trabalho recorrido, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

D) No primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho examinará se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

E) O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

#Questão 994069 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:

A) O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B) O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo.

C) O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

D) Os beneficiários da justiça gratuita são isentos do depósito recursal.

E) Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.

#Questão 994070 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A) ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

B) as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

C) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização tributária.

D) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

E) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

#Questão 994075 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A) Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

B) Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

C) A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

D) A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

E) A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

#Questão 994106 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:

A) O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

B) A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

C) Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

D) Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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