Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 299483 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que

A)

a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

B)

o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

C)

contra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

D)

na pendência do processo possessório não é defeso ao réu intentar com ação de reconhecimento de domínio.

E)

o réu pode demandar proteção possessória e indenização, pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor, porém deverá fazê-lo através de reconvenção.

#Questão 299485 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

A)

busca e apreensão.

B)

reintegração de posse.

C)

usucapião.

D)

embargos de terceiro.

E)

interdito proibitório.

#Questão 299546 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

A)

direitos reais mobiliários e direito de superfície.

B)

arrendamento e uso de imóvel.

C)

locação de bens imóveis e servidão predial.

D)

comodato de bens imóveis e depósito.

E)

composse e habitação.

#Questão 299897 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

A)

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

B)

registrar testamentos cerrados.

C)

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

D)

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

E)

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

#Questão 299899 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

A)

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

B)

não é obrigatório para as empresas públicas.

C)

é obrigatório para as fundações públicas.

D)

é obrigatório para as autarquias públicas.

E)

é obrigatório para os Municípios.

Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo