Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

a assinatura dos juízes não pode ser feita eletronicamente.

as partes não podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, ainda que todas estejam de acordo.

comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender.

anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.

condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

o juiz pode proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, porém vedado condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.

quando decidida relação jurídica condicional, a sentença pode ser incerta.