Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 297928 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

A) é ônus do credor.

B) é ônus do devedor.

C) é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.

D) dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.

#Questão 299355 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Analise as proposições seguintes.

I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.

II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.

III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.

IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.

V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.

Estão corretas apenas as proposições

A) I, II e V.

B) I, III e IV.

C) II, III e IV.

D) II, IV e V.

#Questão 300532 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

A) A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.

B) A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

C) A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória.

D) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

#Questão 301488 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

A) Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

B) Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

C) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D) O recurso adesivo será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado deserto.

#Questão 301661 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.

I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.

II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.

III. Todos os réus serão citados por edital.

IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.

Estão corretas apenas as afirmativas

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

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