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Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 301683 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

O reexame necessário é cabível

nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer causa, qualquer que seja o valor.

nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 30 (trinta) salários- -mínimos.

nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, e nos casos de sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

nas ações de anulação de casamento e nas execuções fiscais julgadas improcedentes.

#Questão 747686 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Em determinada execução por título extrajudicial, há três executados, João, Pedro e Maria, sendo que esses dois últimos, além de serem casados um com o outro, também têm o mesmo patrono, o qual, por sua vez, não é o mesmo contratado por João. Nesse caso, o prazo para embargos à execução

A) que é de quinze dias, para todos os executados, será contado da juntada do último mandado de citação aos autos.

B) será contado em dobro, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos.

C) será de dez dias, contados da juntada aos autos, do mandado de efetivação da penhora.

D) que é de quinze dias, será contado para João, da juntada, aos autos, do respectivo mandado de citação, sendo que, para o casal, será contado, entre eles, da juntada do último dos respectivos mandados de citação.

E) será de quinze dias, contados, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos.

#Questão 747985 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

João promoveu execução contra José para receber o crédito de R$ 50.000,00, representado por um cheque. No entanto, após várias tentativas e esgotados todos os meios para a localização, o executado não foi localizado para a citação, tendo o oficial certificado que José se encontra em local incerto e não sabido. No entanto, João logrou descobrir que o executado possui um único imóvel, que não é utilizado para sua residência e que possui valor superior ao do débito. Assim, instado a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, assinale a atitude que João deve tomar, nesse caso, para dar continuidade à execução.

A) Deverá requerer que o oficial de justiça proceda ao arresto do único bem, mesmo que possua valor superior ao do débito, bem como deverá pleitear que o oficial de justiça procure o devedor por mais três vezes, durante dez dias. Caso o oficial não encontre o devedor, o credor terá dez dias para requerer a citação por edital do devedor.

B) Ante a impossibilidade de efetivar a penhora, sem a citação do executado, deverá requerer o arquivamento do feito por seis meses, sendo que, após o decurso de tal prazo, deverá requerer o desarquivamento para novas tentativas de citação, a fim de evitar a prescrição intercorrente.

C) Deverá pleitear a citação por edital e, posteriormente, requerer expedição de ofícios para novas tentativas de localização de outros bens, ante a impossibilidade de penhorar bem com valor superior ao do débito, sob pena de ferir o princípio da máxima utilidade da execução.

D) Deverá requerer medida cautelar de arresto do bem, pois, para tanto, basta que o devedor não seja localizado. Após o arresto cautelar, o credor terá dez dias para requerer a citação por edital do devedor.

E) Deverá requerer que o oficial de justiça proceda a penhora do bem imóvel, ainda que possua valor superior ao do débito, bem como pleitear que o oficial de justiça procure o devedor por mais três vezes, durante dez dias. Após, o credor terá três dias para requerer a citação por edital do devedor.

#Questão 748535 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao procedimento sumário, pode-se afirmar que

A) é cabível, como forma de intervenção de terceiros, apenas a assistência litisconsorcial.

B) são cabíveis a assistência e a denunciação da lide fundada em contratos de seguro.

C) são cabíveis todas as formas de intervenção de terceiros, inclusive o amicus curae.

D) não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros.

E) cabe a assistência simples, mas não a litisconsorcial.

#Questão 748575 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A ação monitória é cabível para exigir cumprimento de obrigação de

A) pagar quantia certa decorrente de contrato de prestação de serviços, com assinatura das partes, mas não de testemunhas; para exigir dívida reconhecida por declaração do devedor, constante de uma missiva.

B) pagar quantia certa, representada por contrato escrito, assinado apenas pelas partes, de entrega de coisa fungível ou relativa a bens imóveis ou expressa em declaração firmada por terceiros.

C) pagar dívida representada por cheque prescrito, de entrega de coisa certa ou semovente ou relativa a bens móveis ou imóveis ou, ainda, expressa em declaração firmada por terceiros.

D) fazer ou não fazer entrega de coisa fungível ou relativa a bens móveis; para exigir dívida reconhecida por declaração de terceiros ou expressa em duplicata sem aceite.

E) dívida em dinheiro representada por cheque prescrito, entrega de coisa certa ou incerta, móveis ou semoventes, imóveis, bens fungíveis ou infungíveis ou ainda expressa pelo devedor em uma missiva.

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