Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 306194 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.

A) Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento.

B) A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

C) A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça.

D) Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão.

E) Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

#Questão 317361 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação

A) anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.

B) cautelar fiscal.

C) consignatória em pagamento.

D) anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada.

E) executória contra a Fazenda Pública.

#Questão 296144 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

No atual sistema, pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil:

A)

é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.

B)

é ônus, sendo que o não comparecimento da parte que foi intimada para tanto gera confissão.

C)

não é facultativa nas hipóteses em que houve expressa manifestação de vontade, nos autos, de realizar acordo.

D)

é obrigatório, se não se tratar de hipótese de direitos indisponíveis ou qualquer outra impossibilidade de transação.

E)

é obrigatório, se as partes forem intimadas pessoalmente para o comparecimento.

#Questão 296300 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

No que tange às regras de competência, assinale a alternativa correta.

A)

A reunião de ações, em decorrência da conexão ou continência, não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

B)

Nas ações de reparação de dano por acidente de veículos é competente o foro de domicílio do réu.

C)

A competência em razão do valor não admite modificação por convenção entre as partes.

D)

Em se tratando de ação versando sobre posse de bem imóvel, é competente o foro de domicílio do réu.

E)

Em se tratando de competência internacional concorrente, a ação ajuizada perante tribunal estrangeiro não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

#Questão 297375 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

A)

fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

B)

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

C)

efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.

D)

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

E)

entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

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