Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 295150 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Litispendência é

A) repetição de uma mesma ação em que já foi proferida sentença, com trânsito em julgado.

B) repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir mais abrangente que engloba a da outra ação.

C) mais de uma pessoa em um, ou em ambos os polos da ação.

D) repetição de uma mesma sentença no processo.

E) repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

#Questão 295152 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que

A) o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do último mandado juntado, sendo contado em dobro.

B) o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado, de forma simples, ou seja, não será computado em dobro

C) o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado e será computado em dobro.

D) o prazo para ambos os réus iniciará da data em que a citação for efetivada, sendo contado de forma simples e independente para cada um dos réus.

E) o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do primeiro mandado juntado, sendo contado de forma simples.

#Questão 295154 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

É correto afirmar que, para o réu revel,

A) se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.

B) o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.

C) o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.

D) os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.

E) os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

#Questão 295156 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

A) considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.

B) admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.

C) redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.

D) decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.

E) dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

#Questão 295382 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Quanto à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A) Tem natureza jurídica recursal, por ter finalidade corretiva.

B) O instituto resolve o mérito do recurso, quando dirime a divergência.

C) A divergência pode se dar entre votos quando a decisão não for unânime.

D) Qualquer dos juízes que devam votar no julgamento pode suscitar o incidente.

E) Cabe agravo de instrumento contra indeferimento do pedido de uniformização formulado pela parte.

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