Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 295129 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

A) existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado.

B) correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte.

C) pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros.

D) pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa.

E) pedidos possessórios, custas e correção monetária.

#Questão 295131 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, pode-se dizer que

A) além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, somente em duas hipóteses: detenção e reparação de danos causados em decorrência de atos ilícitos praticados por preposto a mando do patrão.

B) além de ser facultativa para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.

C) além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.

D) tem por finalidade, em nome da economia processual, promover ação regressiva contra aquele que está obrigado a indenizar, seja por lei ou por contrato, sendo que se trata de intervenção facultativa para o réu.

E) tem por finalidade trazer para o processo aquele que deve tanto quanto o réu, sendo que este, por expressa disposição legal, está obrigado a nomear.

#Questão 295134 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

A) pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.

B) valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.

C) valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.

D) valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.

E) valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.

#Questão 295136 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)

A) intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico.

B) citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória.

C) intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício.

D) intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente.

E) citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.

#Questão 295138 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A petição inicial será inepta quando

A) quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.

B) for indeferida, seja qual for o motivo do indeferimento.

C) o pedido for juridicamente impossível.

D) as partes forem ilegítimas ou faltar interesse processual.

E) da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão, ainda que os pedidos sejam compatíveis entre si.

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