Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 294975 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.

B) O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.

C) A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.

D) Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

#Questão 294977 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.

B) A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.

C) Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

D) Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

#Questão 295002 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir

A) se não houver recurso adesivo ao seu.

B) somente até a remessa ao tribunal.

C) sem a anuência do recorrido.

D) até que haja a resposta do recorrido.

E) desde que haja a anuência dos litisconsortes.

#Questão 295125 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será

A) aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado.

B) aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais.

C) aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto.

D) aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado.

E) de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado.

#Questão 295127 - Direito Processual Civil, Nulidades, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que

A) a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.

B) os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.

C) ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.

D) se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.

E) em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.

Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo