Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 293987 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posteriormente, verifica-se que a decisão foi fundada em prova falsa. Para desconstituição da sentença, Thiago Gomes deverá

A) impetrar mandado de segurança para desconstituir o julgado, eis que, com o trânsito em julgado, não existe mais recurso a ser interposto.

B) ficar inerte, pois, como a sentença foi calcada em prova falsa, não poderá produzir efeitos.

C) propor ação rescisória para desconstituição do julgado, eis que houve prolação de sentença de mérito.

D) propor ação declaratória de inexistência da sentença, pois apesar de ter sido fundada em prova falsa, é necessário o pronunciamento judicial para retirar a sua eficácia.

E) optar em ingressar com ação rescisória ou declaratória de inexistência de sentença para que esta deixe de produzir efeitos.

#Questão 293989 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Quanto à coisa julgada, é correta a seguinte afirmação.

A) Na substituição processual, a coisa julgada material não pode atingir o substituído processual.

B) Na sucessão processual por alienação de coisa litigiosa, havendo concordância das partes do processo, o direito passa a ser defendido pelo adquirente, que assume a qualidade de parte, e a coisa julgada o atinge.

C) Na sucessão processual, se não houver concordância das partes de que o sucessor assuma a posição do sucedido, aquele (o sucessor) não poderá ser atingido pela coisa julgada.

D) Nas ações civis públicas que são movidas em defesa de interesses difusos, a coisa julgada material tem eficácia secundum eventum litis, ficando restrita às sentenças de mérito, ainda que a improcedência seja por insuficiência de provas.

E) Todas as sentenças proferidas nos processos de jurisdição voluntária se sujeitam à coisa julgada material.

#Questão 293991 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de Souza alega prescrição e no mérito que a colisão ocorreu por imprudência de João da Silva. A sentença rejeitou a prejudicial de prescrição, mas julgou a ação improcedente. Diante dessa decisão, Pedro de Souza pode

A) interpor recurso de apelação em face do tópico da sentença que afastou a prescrição.

B) interpor recurso adesivo para insistir na prescrição, se João da Silva interpuser recurso de apelação.

C) interpor recurso de agravo de instrumento em face do tópico da sentença que lhe foi desfavorável.

D) insistir no acolhimento da prescrição em preliminar de contrarrazões de recurso de apelação, se João da Silva recorrer.

E) insurgir-se contra a rejeição da prescrição por meio de agravo retido, que deve ser reiterado por ocasião das contrarrazões, se João da Silva recorrer.

#Questão 293993 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em acórdão do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, foi mantida a sentença que rejeitou a prescrição e, por maioria de votos, confirmou-se a sentença de improcedência da ação. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A) O réu poderá opor embargos infringentes com relação à prescrição, apesar de a decisão ter sido unânime nesse tópico, pois essa matéria pode ser conhecida de ofício.

B) Não cabem embargos infringentes, apesar de o julgamento ter sido por maioria de votos, no que diz respeito à improcedência da ação.

C) São cabíveis embargos infringentes se o autor demonstrar que, em situações semelhantes, a decisão do mesmo Tribunal foi em sentido oposto ao que foi decidido.

D) São cabíveis os embargos infringentes, que devem ser julgados não pela turma, mas pela Câmara, composta de 5 desembargadores.

E) São cabíveis embargos infringentes somente no tópico que confirmou a sentença de improcedência, pois este recurso deve se ater aos limites da divergência.

#Questão 293995 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos

A) deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse.

B) não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel.

C) deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel.

D) deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse.

E) deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

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