Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643506 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que

A) sua admissibilidade não é pautada por seu interesse jurídico ou extrajurídico na solução da causa, sendo por este motivo vedado o ingresso quando houver interesse no resultado do processo.

B) é um auxiliar do juízo, equiparável a terceiros que prestam colaboração instrutória pontual no processo.

C) passou a ser modalidade de intervenção de terceiro no processo, com poder de interpor recurso de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D) é terceiro admitido no processo para fornecer subsídios instrutórios à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade, passando a titularizar posições subjetivas relativas às partes, como o assistente simples.

E) assume papel de fiscal da lei ou do interesse público no curso do processo, ficando investido das prerrogativas processuais conferidas ao Ministério Público.

#Questão 643568 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

A) Tanto matérias de natureza constitucional como infraconstitucional, após reiteradas decisões, poderão ser objeto de súmula vinculante.

B) A súmula com efeito vinculante sempre tem eficácia imediata, a partir da data do julgamento.

C) Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente somente cabe reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.

D) O Procurador-Geral da República, ainda que seja autor da proposta, deve manifestar-se previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

E) A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

#Questão 643576 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

A) pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.

B) pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.

C) pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.

D) pela Administração Pública direta e indireta.

#Questão 643679 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643778 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à audiência de instrução e julgamento em procedimento comum, assinale a alternativa correta.

A) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, poderão os advogados e o Ministério Púbico intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

B) Instalada a audiência, o juiz pode deixar de tentar conciliar as partes se já tiver empregado anteriormente outros métodos de solução consensual de conflitos.

C) Será possível a gravação da audiência em imagem e em áudio pelas partes, em meio digital ou analógico, somente se houver autorização judicial.

D) O juiz poderá dispensar a produção de provas requerida pelo Ministério Público ou pelo defensor público, se o promotor de justiça ou o defensor público não comparecerem à audiência.

E) Nas provas orais produzidas em audiência, devem ser ouvidos, obrigatoriamente, nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu que prestarem depoimentos pessoais; as testemunhas arroladas pelo autor e, por último, as testemunhas arroladas pelo réu.

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