Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 747685 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Contra os embargos do credor com garantia real, cujo bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado, executado na ação principal, poderá alegar como defesa:

A) fraude à execução.

B) ofensa à coisa julgada.

C) fraude contra credores.

D) que o devedor comum é solvente.

E) que o título é nulo.

#Questão 748157 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

B) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.

C) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.

D) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

E) O incidente será resolvido por sentença.

#Questão 748158 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

#Questão 748832 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

A) O executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para garantir a execução.

B) A citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 15 dias após a entrega da carta à agência postal.

C) O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 180 dias para devolução ao juízo rogante.

D) O despacho do juiz que ordenar a citação do executado suspende a fluência do prazo prescricional.

E) Sendo pelo correio, caso o aviso de recepção não retorne no prazo de 15 dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital.

#Questão 748871 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O incidente de resolução de demandas repetitivas

A) é uma ação autônoma, dirigida ao presidente do tribunal.

B) impede o exame de seu mérito, se houver desistência.

C) não poderá ser revisto quando fixar tese jurídica.

D) será julgado no prazo de um ano, sob a possibilidade de cessar a suspensão dos processos.

E) exige pagamento de custas processuais.

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