Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643866 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.

A) A confissão é ato revogável, mas será ineficaz a revogação se realizada após provimento jurisdicional que tenha utilizado a confissão como fundamento para sua decisão.

B) É lícita, em regra, a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem autorização judicial ou autorização expressa do outro interlocutor.

C) O cônjuge pode ser admitido como testemunha, desde que o regime de bens do casal seja o da separação total.

D) A recusa à realização de exame médico necessário não pode gerar presunção em desfavor daquele que se recusou a realizá-lo.

E) Os menores de idade não podem ser admitidos como testemunhas, ressalvada a possibilidade de serem ouvidos como meros informantes.

#Questão 648266 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Miranda passa por sérios problemas de saúde e tem necessidade iminente de realizar uma cirurgia que, se não for efetivada num prazo de 48 horas, poderá levá-lo a óbito. Ele contrata um convênio médico há mais de 20 anos e, ao solicitar autorização para essa cirurgia, recebeu negativa dizendo que estava no prazo da carência. Nesse caso, como advogado de Miranda, você

A) deverá requerer uma tutela de evidência em caráter antecedente, uma vez que a urgência é contemporânea à propositura da ação.

B) poderá requerer tutela de urgência cautelar de forma antecedente e, após a concessão da liminar, terá 15 dias úteis para aditar a inicial.

C) poderá requerer tutela de urgência antecipada, sendo que, após o deferimento da liminar, o juiz concederá prazo de, no mínimo, 15 dias para que seja realizado o aditamento.

D) deverá requerer tutela de urgência antecipada, necessariamente em caráter incidental, sendo que, caso não seja interposto recurso contra a liminar deferida, esta se estabilizará.

E) deverá requerer uma tutela cautelar incidental, uma vez que a urgência é contemporânea à propositura da ação.

#Questão 747388 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

A) Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.

B) É possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.

C) A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.

D) As provas não poderão ser repetidas na restauração.

E) A restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.

#Questão 747434 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.

A) Decisão que determina a remessa do feito a outro juízo está sujeita a agravo de instrumento.

B) No caso de incompetência relativa, deverá o réu suscitar a matéria em preliminar de contestação.

C) A alegação de incompetência relativa não suspende o processo, que deverá estar resolvida até a sentença.

D) As medidas urgentes somente podem ser conhecidas pelo juízo competente, sob pena de nulidade.

E) Trata-se de exercício de um direito exclusivo do réu, que poderá alegá-las a qualquer tempo.

#Questão 747435 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

A) no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.

B) no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

C) até o começo da instrução.

D) caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.

E) até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

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