Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643495 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

A) é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.

B) aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.

C) as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.

D) caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.

E) deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.

#Questão 643524 - Direito Processual Civil, Nulidades, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

A) É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir.

B) A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

C) O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.

D) As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

E) A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.

#Questão 643550 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

A tutela provisória de urgência:

A) exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.

B) não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.

C) quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.

D) só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

#Questão 643507 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje é juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que está sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

A) é suspeito para atuar na causa, por isso deverá reconhecer tal suspeição e remeter os autos para seu substituto legal.

B) está apto a julgar a ação, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada interfere na sua atuação e imparcialidade.

C) é impedido, e, se tal impedimento não for reconhecido de ofício, o tribunal fixará o momento a partir do qual ele não poderia ter atuado.

D) é suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.

E) é impedido, e poderá alegar que seu afastamento se dará em virtude de motivos de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

#Questão 643560 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

A) para que seja concedida a tutela pretendida, será necessária a presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

B) o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.

C) o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

D) por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição exauriente, o pedido de tutela provisória do réu deverá ser indeferido.

E) só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado na forma de urgência antecipada antecedente.

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