Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643035 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Pedro ingressou com uma ação contra Antônio. A ação foi julgada totalmente procedente, sendo que a decisão está no prazo de recurso. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.

A) Apenas Pedro poderá recorrer pelo princípio da sucumbência, sendo que o recurso correto é o de Apelação.

B) Se a ação tratar sobre demarcação de terras, Pedro poderá interpor Apelação que não terá efeito suspensivo.

C) Caso a sentença confirme a antecipação de tutela, Pedro poderá interpor Agravo Retido contra a decisão.

D) Apenas Antônio poderá recorrer pelo princípio da sucumbência, sendo que o recurso correto é o de Apelação.

E) Em se tratando de decisão que estabeleça convenção de arbitragem, Antônio e Pedro terão interesse em recorrer por meio de Recurso Especial, que não receberá efeito suspensivo.

#Questão 643036 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Juma de Oliveira propôs demanda contra Epitácio da Silva, que tramita numa das Varas comuns de São Paulo, cujo objeto é a condenação do réu por danos materiais e morais. Um dos pedidos da petição inicial foi a concessão de liminar de tutela provisória de urgência antecipada incidental, que restou indeferida pelo juiz. Mais adiante, na audiência de instrução e julgamento, Epitácio ofereceu contradita a uma das testemunhas de Juma, o que foi indeferido. Ao final, a ação foi julgada parcialmente procedente. Juma recorreu e Epitácio não. Na data de hoje, Epitácio foi intimado para oferecer o contraditório ao recurso interposto por Juma.

Diante dos fatos, nos termos do texto processual de 2015, assinale a alternativa correta.

A) O recurso contra a sentença de parcial procedência interposto por Juma é o de Apelação, que se no Tribunal for provida por maioria de votos, poderá ser objeto de Embargos Infringentes.

B) O recurso que Epitácio pode interpor contra o indeferimento da contradita na audiência de instrução e julgamento é o Agravo Retido.

C) Contra a decisão que indeferiu a liminar, Epitácio poderá interpor o recurso de Agravo de Instrumento.

D) No caso apresentado, Epitácio poderá oferecer Contrarrazões de Apelação, e se for de seu interesse, interpor Recurso de Apelação na forma adesiva.

E) O novo CPC não autoriza o ingresso de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar dado o rol taxativo que se impõe a este recurso.

#Questão 643091 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria recursal, é correto afirmar que

A) se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.

B) do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.

C) a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.

D) a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.

#Questão 643116 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas

A) poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória.

B) poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá ser rediscutida.

C) por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.

D) tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova sistemática processual.

E) poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.

#Questão 643127 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:

A) Apelação.

B) Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão do julgamento parcial.

C) Pedido de reconsideração.

D) Agravo retido.

E) Agravo de instrumento.

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