Questões de Direito Processual Civil da FGV

A demanda poderá ser conhecida pela autoridade estrangeira, mas deverá ser homologada pela autoridade judiciária brasileira para que surtam seus efeitos, independentemente da nacionalidade das partes, tendo em vista que o imóvel está em território nacional.

A demanda promovida por José não poderá ser executada no Brasil, uma vez que a competência para conhecer ações relativas a imóvel situado em território nacional é exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

A decisão prolatada pela autoridade estrangeira somente terá efeito em território nacional se homologada pela autoridade judiciária brasileira e em razão de figurar como sujeito do processo pessoa de nacionalidade brasileira.

A sentença prolatada pela autoridade judiciária do Uruguai não poderá ser executada no Brasil, ainda que o réu seja brasileiro e o imóvel esteja em território nacional, porque as partes autora e ré possuem domicílio em território estrangeiro.

A demanda deveria ser ajuizada no Brasil, por envolver interesse de pessoa brasileira e, caso ambos os envolvidos fossem uruguaios, ainda que o bem estivesse situado em território nacional, a ação poderia ser conhecida pela autoridade judiciária do Uruguai e homologada pela brasileira.

poderá ser inteiramente pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que o autor é idoso.

será pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o equivalente ao triplo do fixado em lei para pagamento por RPV, e o restante, na ordem dos precatórios.

deverá ser inteiramente pago por precatório, sem qualquer preferência, uma vez que é vedado o fracionamento de valores.

será fracionado, para fins de recebimento por RPV e o restante por precatório, uma vez que João é pessoa idosa.

será integralmente pago com preferência sobre os demais precatórios, uma vez que o autor é pessoa idosa.

É lícito ao exequente requerer lhe sejam adjudicados bens penhorados antes de serem submetidos à hasta pública.

O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, interpostos no prazo de dez dias e desde que comprovado seguro o juízo por meio da prestação de caução.

Os bens absolutamente impenhoráveis e inalienáveis não estão sujeitos à execução e, portanto, nem mesmo os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, em qualquer hipótese, podem ser penhorados.

Em se tratando de bem indivisível e sendo o cônjuge do executado alheio à execução, não poderá recair penhora sobre tal bem, quando houver direito à meação.

Na execução por carta, caso o executado queira oporse por meio de embargos, esses serão oferecidos no juízo deprecante que detém competência para julgálos, ainda que versem unicamente sobre vícios da penhora.