Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 747406 - Direito Processual Civil, Audiência:, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial

A) ao preso, seja ele autor ou réu.

B) ao réu preso, desde que revel.

C) a todo réu revel.

D) ao réu revel citado por edital, mas não ao revel citado com hora certa.

E) a toda pessoa menor de 18 anos, seja ela autora ou ré.

#Questão 747684 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos

A) deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele para o qual tiver sido distribuída em primeiro lugar a petição inicial de qualquer uma das ações.

B) deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele que houver despachado em primeiro lugar qualquer uma das ações.

C) não deverão ser reunidos, pois entre eles não existe conexão.

D) somente serão reunidos se forem ajuizados embargos à execução, em relação aos quais se estabelece conexão com a ação anulatória.

E) deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele perante o qual tiver sido aperfeiçoada a primeira citação válida.

#Questão 747809 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo

A) de 30 dias.

B) de 06 meses.

C) de 1 ano.

D) de 05 anos.

E) igual ao de prescrição ou decadência da pretensão ou direito em causa.

#Questão 747810 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.

B) deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens penhoráveis da própria sociedade.

C) somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.

D) implicará a suspensão do processo.

E) será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.

#Questão 747872 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:

A) A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de ato ilícito.

B) Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

C) Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

D) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

E) Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.

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