Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643025 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre as despesas, honorários advocatícios e multas, deveres das partes e dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil,

A) no caso de sucumbência parcial é permitida a compensação dos honorários advocatícios.

B) são devidos honorários no cumprimento de sentença contra Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não haja impugnação.

C) quando o juiz, de ofício, proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.

D) são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

E) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos em dois terços.

#Questão 643048 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

A) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

B) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

C) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

D) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

E) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

#Questão 643133 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão,

A) há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.

B) não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

C) é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo, inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.

D) há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

E) não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.

#Questão 643134 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão

A) em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.

B) por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.

C) mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

D) por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.

E) por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

#Questão 643138 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,

A) não caberá agravo de instrumento contra decisão terminativa que diminui objetivamente a demanda.

B) caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa.

C) as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual.

D) caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial.

E) caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.

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