Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 299183 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

A)

quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

B)

em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

C)

de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D)

salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

E)

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

#Questão 299684 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Proposta uma ação cautelar preparatória, a parte terá o prazo

A)

de trinta dias para executar a medida e, efetivada a cautelar, outros trinta dias para propor a ação principal.

B)

único de trinta dias para executar a medida e propor a ação principal.

C)

de sessenta dias para executar a medida e trinta dias para propor a demanda principal.

D)

comum de quinze dias para executar a medida e propor a ação principal.

E)

de quinze dias para propor a ação principal, quando então deverá executar a medida em até trinta dias.

#Questão 299846 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo.

I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.

III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.

IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

#Questão 300870 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Com relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

A)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso apresentado sem a anuência do recorrido.

B)

Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.

C)

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

D)

O pagamento de determinada quantia estipulada em sentença, por parte do réu, não impede que este apele dentro do prazo de dez dias.

E)

O Ministério Público detém legitimidade para apresentar recursos nos processos em que oficia como fiscal da lei.

#Questão 301047 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

É certo que o recurso

A)

adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

B)

extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

C)

de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

D)

de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

E)

especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

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