Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 298000 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

A)

I

B)

II

C)

I e II

D)

I e III

E)

II e III

#Questão 298077 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Com relação às nulidades processuais, é certo que,

A)

em qualquer hipótese, a nulidade dos atos poderá ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão processual.

B)

quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

C)

anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

D)

quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, não é nulo o processo, tratando-se de mera irregularidade.

E)

em regra, o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais, que serão repetidos ou retificados.

#Questão 298078 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Em matéria de nulidades, é certo que

A)

a incompetência do juizo anula somente os atos decisórios.

B)

a citação deficiente não pode ser convalidade pelo comparecimento do réu.

C)

a nulidade por legitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.

D)

as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.

E)

a ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação.

#Questão 298183 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

A)

alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

B)

nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

C)

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D)

nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

E)

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

#Questão 299047 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

A)

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

B)

extinguirá o processo sem exame do mérito.

C)

determinará a citação do réu e notificará o autor.

D)

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

E)

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo