Questões de Direito Processual Civil da FCC

Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.

Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

conhecer das ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.

processar e julgar ação de indenização por ato ilícito, quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

se a obrigação houver sido constituída no Brasil, embora seja no estrangeiro o local do seu cumprimento.

se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, embora tenha sido constituída no estrangeiro.

I e II

I e III

I e IV

II e III

III e IV

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.