Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 300728 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.

B) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.

C) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D) Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

E) Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

#Questão 300854 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

A) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.

B) será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C) será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.

D) será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.

E) não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

#Questão 300862 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

A) sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo.

B) ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

C) decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz.

D) despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição.

E) ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

#Questão 300875 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Paulo ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra Pedro e José. Pedro e José outorgam procurações a advogados diferentes. A demanda foi julgada procedente pelo Magistrado em Primeiro Grau. O prazo para Pedro e José ingressarem com o recurso de apelação cabível, a partir da data da intimação, é de

A) 10 dias.

B) 15 dias.

C) 20 dias.

D) 30 dias.

E) 60 dias.

#Questão 300896 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Considere os seguintes recursos:

I. Embargos infringentes.

II. Embargos de declaração.

III. Recurso extraordinário.

IV. Recurso especial.

V. Agravo retido.

Caberá recurso adesivo, dentre outras hipóteses, nos recursos indicados APENAS em

A) III, IV e V.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) II, III e V.

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