Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 300419 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

A)

dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

B)

dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.

C)

todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.

D)

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

E)

os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

#Questão 300681 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

A) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

C) julgar procedentes os embargos à execução.

D) decidir o processo cautelar.

E) condenar à prestação de alimentos.

#Questão 300683 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

B) Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.

C) Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

D) Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.

E) Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

#Questão 300722 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.

B) a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.

C) a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.

D) o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.

E) o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

#Questão 300726 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

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