Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 297449 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

A) I e IV.

B) I e II.

C) II e III.

D) I e III.

E) II e IV.

#Questão 297477 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 297479 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

A)

acolher a alegação de litispendência.

B)

acolher o pedido do autor.

C)

pronunciar a decadência.

D)

rejeitar o pedido do autor.

E)

pronunciar a prescrição.

#Questão 297733 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A)

a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

B)

o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

C)

para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

D)

ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

E)

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

#Questão 297838 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

A) no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.

B) contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.

C) a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.

D) a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.

E) o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

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