Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 296998 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

A) dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.

B) arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.

C) requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.

D) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E) dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

#Questão 296999 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

A) de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

B) trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

C) cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.

D) fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

E) cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

#Questão 297211 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 297305 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

É certo que o juiz

A)

apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

B)

pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

C)

não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

D)

responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

E)

não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

#Questão 297404 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

A) pela convenção de arbitragem.

B) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

C) quando ocorrer confusão entre autor e réu.

D) quando o juiz pronunciar a prescrição.

E) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

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