Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 299216 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

A)

a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.

B)

houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.

C)

a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.

D)

a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

E)

o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.

#Questão 299233 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 299235 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A)

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

B)

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C)

é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D)

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

E)

caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

#Questão 299368 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2007, MPU, Analista

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

A)

será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

B)

admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

C)

será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

D)

obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

E)

permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

#Questão 299387 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em procedimento sumário

A)

não se admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

B)

admite-se a denunciação da lide, sempre para assegurar o direito de regresso contra causador de dano, se o pedido fundar-se na responsabilidade civil.

C)

o recurso de apelação não terá revisor.

D)

admite-se a reconvenção, mas não se admite ação declaratória incidental.

E)

não se admite o pedido contraposto, mas se admite a reconvenção.

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