Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 298160 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

O juiz

A)

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal.

B)

decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C)

poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade.

D)

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes.

E)

terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes.

#Questão 298146 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Sobre os auxiliares da Justiça analise:

I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.

III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e IV.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 298378 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

A) fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

B) não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.

C) não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.

D) condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.

E) não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

#Questão 298463 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A multa referente à litigância de má-fé

A)

não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

B)

depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

C)

só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

D)

não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

E)

pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

#Questão 298582 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

A)

interpuser recurso considerado intempestivo pelo Tribunal.

B)

deduzir pedido que vier a ser julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e, em segundo grau de jurisdição, o recurso for improvido por unanimidade de votos.

C) omitir fatos que o desfavoreçam no processo.

D)

deixar de produzir as provas necessárias à comprovação de seu direito.

E) deduzir pretensão contra fato incontroverso.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo