Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 296891 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

A) 10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.

B) 10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

C) 30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

D) 30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.

E) 60 (sessenta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.

#Questão 297002 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial

A) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

B) a sentença arbitral.

C) o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.

D) a sentença penal condenatória transitada em julgado.

E) a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 297213 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Sobre o Juiz, considere:

I. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

II. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

III. Responderá por perdas e danos o juiz quando retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

IV. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

A) I, II e III.

B) I e III.

C) III e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 297460 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos básicos exigidos no Código de Processo Civil, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz

A)

suspenderá o processo por 60 dias, prorrogável por mais 30.

B)

suspenderá o processo por 30 dias, prorrogável por mais 30.

C)

suspenderá o processo por 90 dias, prorrogável por mais 60.

D)

julgará extinto o processo com resolução de mérito.

E)

indeferirá a petição inicial.

#Questão 297758 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Os subsídios doutrinários acima são

A)

inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

B)

inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

C)

inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

D)

válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

E)

válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.

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