Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 296366 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

A) Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

B) Dar-se-á a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

C) O foro contratual ou de eleição é restrito às partes contratantes, não obrigando os herdeiros ou sucessores destas.

D) A competência em razão do valor e do território pode ser modificada pelas partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

E) A competência em razão da matéria e da hierarquia poderá modificar-se pela conexão e pela continência.

#Questão 296551 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Sendo relativa a competência da autoridade brasileira, a ação intentada perante tribunal estrangeiro

A)

induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

B)

não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, enquanto não homologada a sentença estrangeira pela justiça brasileira.

C)

não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa, mas a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

D)

induz litispendência e obsta a que a autoridade brasileira conheça da mesma causa, mas não a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

E)

não induz litispendência, mas impõe à autoridade brasileira suspender o processo, até que a causa seja julgada no estrangeiro, para evitar soluções conflitantes.

#Questão 296510 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Sobre competência é correto afirmar:

I. Poderá, de ofício, o juiz declarar a nulidade de cláusula de eleição, em contrato de adesão, declinando da competência para o juízo do domicílio do réu.
II. Em razão do valor e do território, a competência poderá modificar-se pela conexão ou continência.
III. Se absoluta a incompetência terá de ser argüida por exceção, mas o juiz poderá declará-la de ofício, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde primeiramente se deu a citação.
V. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal, mas a competência poderá ser modificada pela propositura de reconvenção ou de ação declaratória incidental.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e IV.

D)

II e V.

E)

III e IV.

#Questão 296724 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá

A) arrombar a porta e ingressar na residência para tentar a citação pessoal.

B) proceder à citação por hora certa.

C) arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

D) devolver o mandado sem cumprimento.

E) solicitar o concurso da polícia para a localização do devedor.

#Questão 296727 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

A) 30 dias.

B) 15 dias.

C) 10 dias.

D) 05 dias.

E) 48 horas.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo