Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 310772 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

No que concerne ao recurso de apelação, é certo que

A)

após apresentada a resposta pelo apelado o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

B) o juiz poderá relevar a pena de deserção, provando o apelante justo impedimento, podendo o apelado apresentar recurso de agravo de instrumento contra esta decisão.

C)

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão, em nenhuma hipótese, ser suscitadas na apelação.

D)

o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes, constatando a ocorrência de nulidade insanável.

E)

o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 295821 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:

I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.

III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.

Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

#Questão 295823 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 295825 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Ajuizada uma ação ordinária fundada em direito real sobre imóvel no foro da situação da coisa e sendo o réu pessoa capaz domiciliado na Capital de outro Estado da Federação, a citação poderá ser feita

A) pelo correio ou por carta precatória.

B) pelo correio ou por carta de ordem.

C) somente por carta precatória.

D) somente por carta de ordem.

E) somente por carta rogatória.

#Questão 295933 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

A citação

A)

não será realizada, em regra, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B)

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nas ações de estado.

C)

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nos processos de execução.

D)

será feita por hora certa quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar.

E)

inicial do réu é indispensável para a validade do processo, e, sendo assim, o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

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