Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301728 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Na hipótese de valores recebidos por servidores públicos federais, em decorrência de cumprimento à decisão liminar, a tutela antecipada, ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data

A)

da reposição.

B)

do recebimento.

C)

da notificação ao servidor.

D)

da apresentação da defesa.

E)

fixada por critério judicial.

#Questão 301729 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Far-se-á a liquidação por artigos quando

A)

exigir a natureza do objeto da liquidação.

B)

determinado pela sentença.

C)

convencionado pelas partes.

D)

houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação.

E)

a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético.

#Questão 301764 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A)

Em regra, do requerimento de liquidação de sentença será a parte citada e intimada pessoalmente.

B)

A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.

C)

Far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado entre as partes.

D)

Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

E)

Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

#Questão 301879 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de

A)

duplicata judiciária.

B)

nota promissória judiciária.

C)

hipoteca judiciária.

D)

anticrese judiciária.

E)

fiança judiciária.

#Questão 302098 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2^a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída à 3^aVara da Comarca. Nesse caso,

A) não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.

B) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.

C) há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.

D) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.

E) há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

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