Questões de Direito Processual Civil da FCC

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos domingos e feriados.

Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

da carta precatória expedida para citação de José.

da carta rogatória expedida para citação de João.

do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

10 dias, improrrogável.

10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

15 dias, improrrogável.

15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

o ativo, menos o passivo e o patrimônio líquido resultante, desde que reconhecido por contador habilitado.

as receitas e a aplicação das despesas e o saldo resultante, mediante comprovação com os documentos justificativos.

os ganhos e perdas decorrentes do negócio na data da ação ou da promulgação da sentença.

os ativos somados ao resultado suportados pelos lançamentos que a empresa efetuou.

os investimentos efetuados e as perdas decorrentes do negócio identificados no contrato social ou estatuto de constituição da empresa.