Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 817139 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do mesmo mês. Paulo, sem que tenha assegurado o juízo, apresentou embargos à execução, alegando somente excesso de execução. Nesse caso, o início do prazo para os embargos é contado

#Questão 817143 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Estabelece o Código de Processo Civil:

não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);

o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10º).

Tais normas atendem ao princípio

#Questão 817181 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Na audiência de instrução e julgamento serão produzidas as provas orais, ouvindo-se

#Questão 817186 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,

#Questão 817190 - Direito Processual Civil, Providências preliminares:, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

O incidente de assunção de competência

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