Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 299167 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

A)

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

B)

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.

C)

nas comarcas onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias.

D)

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

E)

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

#Questão 299262 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de

A)

trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

B)

dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

C)

vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

D)

dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

E)

quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

#Questão 299284 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A)

a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

B)

a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.

C)

no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.

D)

se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.

E)

na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

#Questão 299438 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

A)

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B)

for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

C)

alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge.

D)

for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

E)

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

#Questão 299517 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Em ação monitória

A)

é incabível a citação com hora certa.

B)

a Fazenda Pública não tem legitimidade passiva.

C)

o autor pode pretender a entrega de bem imóvel.

D)

cabe a citação do réu por edital.

E)

o cheque prescrito não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação.

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