Questões de Direito Processual Civil da FCC

incorreta, pois se trata apenas de execução provisória e o artigo 475-O, inciso III do C.P.C. prevê expressamente que o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea, arbi trada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

correta, pois a caução pode ser dispensada na execução provisória de crédito de natureza alimentar até 60 vezes o valor do salário mínimo, mediante demons tração da situação de necessidade dos exequentes.

incorreta, pois se houver provimento ao recurso de apelação do executado, com sensível diminuição do encargo alimentar, haverá dano irreparável ao deve dor, pois os alimentos são irrepetíveis.

correta, pois o juiz, em questões de família, está obrigado a decidir por equidade, aplicando seus critérios pessoais de justiça e, no caso concreto, ele considerou que o julgamento do recurso de apelação poderá demorar vários meses, colocando em risco a subsistência dos menores.

incorreta, pois ao conceder o levantamento o juiz deveria ter condicionado a liberação do dinheiro à oportuna e circunstanciada prestação de contas pela representante legal dos menores, atento à irrepetibilidade dos alimentos.

Defensor Público do Estado do Maranhão.

Procurador-Geral do Município de São Luís.

Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Luís.

a Defensoria Pública não pode figurar no polo ativo.

a pretensão poderá versar sobre cobrança de contribuições previdenciárias em atraso.

o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.

o juiz poderá conceder mandado liminar em decisão irrecorrível.

a execução da multa cominada liminarmente não depende do trânsito em julgado da sentença.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

só será obrigatória se houver filhos incapazes.

é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.

em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.