Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 297825 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

A)

sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

B)

trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

C)

quinze dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

D)

trinta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

E)

sessenta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

#Questão 297890 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

Pode-se conceder a tutela antecipada quando

A)

ocorrerem indícios do direito do autor.

B)

se procure assegurar o resultado prático do processo.

C)

for hipótese de julgamento antecipado.

D)

existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor.

E)

o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu.

#Questão 297891 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

É INCORRETO afirmar:

A)

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

B)

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

C)

Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

D)

Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

E)

Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

#Questão 297893 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

No tocante à ação de alimentos:

A)

somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

B)

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

C)

a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

D)

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

E)

não é mais cabível a prisão civil do inadimplente, em razão do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

#Questão 297894 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

As medidas cautelares

A)

não podem ser concedidas pelo juiz sem ouvir o réu.

B)

podem ser requeridas no curso do processo principal.

C)

podem ser contestadas pelo requerido no prazo de 15 dias.

D)

perdem a sua eficácia sessenta dias após a data da efetivação.

E)

não podem, por expressa vedação legal, ser substituídas por caução.

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