Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 297527 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Morrendo uma das partes no curso do processo, este

A)

comportará a habilitação dos herdeiros, que deve ser promovida no prazo de trinta (30) dias sem a suspensão do processo, sob pena de sua extinção por inércia dos interessados.

B)

será suspenso, salvo se já iniciada a audiência de instrução, tendo lugar a habilitação, se os interessados houverem de suceder-lhe.

C)

continuará em andamento, desde que já formada a relação jurídica processual, até o trânsito em julgado da sentença, devendo ocorrer a habilitação dos herdeiros no momento de se promover o cumprimento da sentença.

D)

será extinto automaticamente sem apreciação do mérito.

E)

será suspenso, pelo prazo máximo de seis (06) meses, aguardando a habilitação dos herdeiros que, se não ocorrer, acarretará sua extinção sem apreciação do mérito.

#Questão 297632 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz

A)

titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

B)

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

C)

poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

D)

será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

E)

poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

#Questão 297638 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas

A)

ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias.

B)

ficará inabilitado, por um ano, a funcionar em outras perícias.

C)

ficará inabilitado, por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

D)

ficará inabilitado a funcionar em qualquer perícia por prazo indeterminado.

E)

não ficará inabilitado a funcionar em outras perícias.

#Questão 297756 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

A)

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

B)

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

C)

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

D)

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

E)

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

#Questão 297822 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

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