Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 297330 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Analise as seguintes afirmativas a respeito da citação nos procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil:

I. É ao juiz que compete verificar se é caso ou não de citação com hora certa, e não ao oficial de justiça.

II. Não é válida a citação por edital publicado no juízo deprecante quando o réu não for localizado no juízo deprecado e estiver em lugar incerto e não sabido. A citação se faz unicamente no juízo deprecado.

III. Vale a citação de pessoa jurídica feita por fax, se recebido pelo representante legal da ré.

IV. A falta de menção do prazo para que seja considerada perfeita a citação por edital torna-a ineficaz.

V. No procedimento sumário, o mandado de citação deverá consignar dia, hora e lugar da audiência e que nela deverá ser apresentada a defesa, sob pena de nulidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 297403 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

#Questão 297505 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso,

#Questão 297503 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, firmaram contrato de compra e venda de imóvel. Estabeleceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipótese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimoniais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral.

No seu entendimento, o juiz está

#Questão 297524 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que

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