Questões de Direito Processual Civil da FCC

se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.

I, II e V.

I, III e V.

II, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

não poderá ser objeto de recurso.

só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de autoridade que tenha amizade íntima com algum dos interessados.

só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.

não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 dias seguintes.

as partes, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção somente terá eficácia se requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

quando se tratar de processo totalmente eletrônico, eventuais contradições na transcrição dos atos processuais praticados na presença do juiz deverão ser suscitadas pela parte prejudicada, no prazo máximo de dez dias após a realização do ato, sob pena de preclusão.

a carta rogatória, ao contrário da carta de ordem e da carta precatória, deverá obedecer ao disposto na convenção internacional e não poderá ser expedida por meio eletrônico e conter a assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei.

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

o juiz não poderá anulá-los de ofício, se as partes concordarem com a manutenção de ato ou termo inválido.

sempre dependem de forma determinada, sendo inválidos caso não observada.

mesmo quando preencherem a finalidade essencial, sempre deverão ser repetidos, caso não tenha sido observada a forma usual.

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

a nulidade só pode ser arguida pelo Ministério Público, ou declarada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes suscitá-la.