Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295407 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

A) o interesse e a contradição na decisão recorrida.

B) a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.

C) o preparo e o sucumbimento.

D) a tempestividade e o interesse.

E) a legitimidade recursal e a procedência das alegações.

#Questão 295410 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

#Questão 295411 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

A) fiador judicial.

B) devedor, reconhecido como tal no título executivo.

C) responsável tributário, assim definido em legislação própria.

D) espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

E) novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.

#Questão 295413 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

A) A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.

B) Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.

C) A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.

D) A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.

E) A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

#Questão 295414 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

A respeito da citação, é INCORRETO afirmar que

A) poderá ser feita pelo correio em todos os processos de execução.

B) não poderá ser feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz.

C) poderá ser feita por meio eletrônico, desde que regulamentada em lei própria.

D) poderá ser feita por edital quando for inacessível o lugar onde se encontrar o réu.

E) poderá ser feita com hora certa quando o oficial de justiça, após três tentativas, não encontrar o réu e suspeitar que esteja se ocultando.

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