Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301953 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2010, TJPI/PI, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação:

I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória deverá o credor solicitar a citação do devedor para pagar em 24 horas sob pena de a condenação ser acrescida de multa de 10%.

II. Na legislação vigente, não mais subsiste ação autônoma para a execução de sentença condenatória, prevalecendo o que a doutrina chama de processo sincrético.

III. Mesmo se atribuído pelo juiz efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, poderá o exequente prosseguir na execução se prestar, nos próprios autos, caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz.

IV. Assim como ocorre na execução por título extrajudicial, a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser apresentada sem que esteja o juízo garantido, no prazo de 15 dias da intimação para pagamento espontâneo.

V. A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser atacada por agravo de instrumento, salvo quando extinguir a execução, quando deverá ser impugnada por apelação.

Está correto APENAS o que se afirma em

A)

I, II e IV.

B)

I, III e V.

C)

II, III e IV.

D)

II, III e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 295399 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

A) 24 de março de 2009.

B) 25 de março de 2009.

C) 28 de março de 2009.

D) 30 de março de 2009.

E) 31 de março de 2009.

#Questão 295401 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Proposta e admitida a reconvenção,

A) não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.

B) passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.

C) o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.

D) o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.

E) é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

#Questão 295402 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

A) a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.

B) o rol de testemunhas, no procedimento sumário.

C) a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.

D) o requerimento para citação do réu.

E) a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

#Questão 295405 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) II, III e V.

C) I, II e III.

D) I, III e V.

E) I, IV e V.

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