Questões de Direito Processual Civil da FCC

não se submete às mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.

será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no agravo de instrumento.

será conhecido se o recurso principal for julgado deserto.

não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.

cabe agravo retido.

cabe agravo de instrumento.

não cabe recurso.

cabe apelação.

cabe agravo regimental.

apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial.

agravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão.

apelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão.

embargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial.

o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

recurso especial, apenas.

recurso extraordinário, apenas.

recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.

recurso especial e recurso extraordinário.

embargos infringentes, apenas.