Questões de Direito Processual Civil da FCC

contenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.

contenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.

voluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.

voluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.

voluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões de que precisarem.

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento.

o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material.

o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal.

só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor, sendo que todas as outras provas terão de ser produzidas na ação principal.

A competência em razão do valor poderá, na forma da lei, modificar-se pela conexão ou continência.

A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.