Questões de Direito Processual Civil da FCC

desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.

não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.

deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.

será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

será efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.

do lançamento definitivo do crédito tributário.

da notificação válida do sujeito passivo.

da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

da propositura da execução fiscal.

da citação válida do executado.

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.

recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.